Informação | Estatuto do Antigo Combatente
12-OUT-2022
Informação | Estatuto do Antigo Combatente
O executivo da Junta de Freguesia de Mirandela aprovou em reunião a isenção de Pagamento de Taxas aos antigos combatentes no âmbito do Estatuto do Antigo Combatente.
O estatuto do Antigo Combatente foi aprovado pela Lei nº 46/2020, de 20 de agosto, consagrando um conjunto de direitos e medidas de apoio económico-social e de saúde dirigidas aos antigos combatentes.
De forma a usufruir da isenção do pagamento de taxas, basta apresentar no balcão de atendimento o Cartão de Antigo Combatente / Viúva (o).
A Junta de Freguesia está com isto a valorizar o relevante papel dos antigos combatentes por Portugal.
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