Programa Vale Eficiência

A Junta de Freguesia apoia os Mirandelenses na formalização da candidatura, se pretende aceder a esta iniciativa dirija-se ou contacte a Junta de Freguesia.

O Programa Vale Eficiência tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética e de vulnerabilidade social, mediante a atribuição de Vales Eficiência a famílias economicamente vulneráveis e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética.

Cada família poderá beneficiar até um máximo de três Vales, no valor unitário de 1300 euros, para melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente e suas condições de habitabilidade.

São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, elegíveis para aplicação de tarifa social de energia elétrica ou beneficiários do apoio para aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado, ou seja, que reúnam as seguintes condições:

 Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
 Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
a) O complemento solidário para idosos;
b) O rendimento social de inserção;
c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
d) O complemento da prestação social para a inclusão;
e) A pensão social de velhice;
f) O subsídio social de desemprego.

 Seja proprietária, usufrutuária ou arrendatária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.

Mais informações do Programa “Vale Eficiência”

https://www.fundoambiental.pt/plataforma-vales-de...