Alternativa aos Tribunais - Junta de Freguesia de Mirandela vai colocar meios de resolução alternativa de litígios ao serviço da população
22-JUL-2023A Junta de Freguesia de Mirandela em conjunto com o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa e a ANAFRE, vai colocar os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ao serviço da população da Freguesia de Mirandela. Desta forma a população residente em Mirandela, passam a estar abrangidos pelos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos conflitos familiares (regulação das responsabilidades parentais, acordos de divórcio, heranças, entre outros), de trabalho, de consumo, de vizinhança, em contexto da habitação (contratos de arrendamento, despejos, pagamentos ao condomínio, entre outros) em contexto da prestação dos serviços de saúde e em contexto da prática desportiva. Este acordo agora efetuado, é pioneiro no que concerne à oferta destes serviços, por parte de um centro de arbitragem à população, prestando desta forma um verdadeiro serviço público e uma verdadeira justiça de proximidade. Os cidadãos residentes em Mirandela terão ao seu dispor os meios de resolução alternativa de litígios (RAL), com muitas vantagens, das quais destacamos a celeridade, o baixo custo e o elevado grau de satisfação. Para além de uma justiça de proximidade, contribuímos ainda para a humanização da justiça, para a desjudicialização dos tribunais, para a redução do desgaste emocional das partes envolvidas, para a promoção de ambientes cooperativos que melhoram e transformam o relacionamento entre as pessoas e, acima de tudo, para a tão almejada paz social. Todos os interessados em aderir a estes serviços devem consultar a Junta de Freguesia pelos canais habituais: Email: geral@jf-mirandela.ptTelemóvel: 961 557 618Telemóvel: 964 783 113 Telefone: 278 201 580